Governo oferece garantia em empréstimo para pequena e média empresa
Medida foi publicada hoje no Diário Oficial
Medida foi publicada hoje no Diário Oficial
O Ministério da Economia e o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) oferecerão garantia emergencial para
reduzir risco de pequenas e médias empresas na concessão de crédito. Medida
provisória publicada hoje (2) no Diário Oficial da União cria o
Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, com o objetivo de facilitar, durante
o período de calamidade, o acesso de pequenas e médias empresas (PMEs) a novos
empréstimos.
Segundo o Ministério da Economia, o modelo de estímulo ao
crédito por meio da concessão de garantias foi usado por muitos países como
medida para mitigar os efeitos da covid-19 no setor produtivo. O ministério
acrescenta que no Brasil, durante este período, a carteira de crédito das
instituições financeiras referente às grandes empresas aumentou de forma mais
acelerada em comparação às pequenas e médias, tendo em vista o ambiente de
incerteza e a expectativa de maior inadimplência desse segmento.
Com a publicação da Medida Provisória nº 975, o Ministério
da Economia fica autorizado de imediato a aportar R$ 5 bilhões no Programa
Emergencial de Acesso ao Crédito. O programa será operado pelo BNDES, nos
moldes do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). Novos aportes do Tesouro
poderão ser realizados até o final do ano de 2020, no valor total de até R$ 20
bilhões, por decisão do Ministério da Economia, conforme a performance do
programa e necessidade de concessão de garantias.
O BNDES ficará responsável pela administração dos recursos e
outorga das garantias aos agentes financeiros que emprestarem recursos no
âmbito do Programa Emergencial do Acesso ao Crédito. A prestação de garantia
será de até 80% do valor de cada operação da empresa com o agente financeiro.
De acordo com o ministério, os bancos terão que zelar por
uma inadimplência controlada de sua carteira, incluindo todo o processo de
recuperação de crédito. Para cada R$ 1 real destinado ao fundo, o ministério
estima que possa garantir e destravar até R$ 5 reais em financiamentos às
pequenas e médias.
O Programa Emergencial de Acesso ao Crédito vai oferecer
garantias para os empréstimos realizados até dezembro de 2020 às empresas com
faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões (apurado em 2019). Ainda
segundo o ministério, a utilização dos recursos será livre, portanto, as
empresas beneficiadas poderão reforçar o seu capital de giro. O programa deverá
estar regulamentado e operacional ao final do mês de junho.
Segundo cálculos da equipe técnica do Governo Federal, a
constituição do programa tem relação positiva entre o custo fiscal do aporte e
a efetividade da aplicação. “Esses estudos prévios estimam que, para cada R$
100 do Tesouro Nacional aplicados no programa, há potencial de impacto de R$
100 em salários de empregados nas firmas apoiadas, sem contar os benefícios
indiretos da preservação dos negócios”, conclui o ministério.
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